Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
Nº 1.059, DE 23 DE SETEMBRO DE 2021
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso X, do art. 4.º da Lei Complementar Estadual n.º 55, de 27 de maio de 2009;
CONSIDERANDO as deliberações advindas da 7ª Sessão Ordinária do Conselho Superior, realizada em 03 de setembro de 2021, consoante extrato de Ata nº 18/2021, aposta no SEI nº 21.0.000001480-7,
RESOLVE:
Art. 1º. ALTERAR o inciso X do artigo 1º da Portaria nº 290, de 18 de março de 2020, publicada no Diário Oficial nº 5.569, de 24 de março de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. (...)
X – um representante do Conselho Superior: Conselheiro Arthur Luiz Pádua Marques.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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