Portaria

 

Nº 1.352, DE 18 DE SETEMBRO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1° ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 04/11/2024 a 12/11/2024, das férias do servidor THIAGO VINICIUS GOMES MIRANDA, Assistente de Defensoria Pública, matrícula nº 9081127, relativas ao período aquisitivo 2021/2022, concedidas por meio da Portaria nº 1053/2024, publicada no Diário Oficiai da Defensoria Pública do Tocantins nº 763 de 29 de julho de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-la no período de 11/12/2024 a 19/12/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 18/09/2024, às 11:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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