O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, para responder, sem prejuízo de suas funções, pela Diretoria do Núcleo Regional dos Tribunais, em razão de férias legais da Defensora Pública de Classe Especial IRISNEIDE FERREIRA DOS SANTOS, concedida por meio da Portaria nº 250/2024, referente ao exercício de 2023/2, no período de 21 de outubro a 09 de novembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 17/09/2024, às 15:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925763 e o código CRC 47ABF7F8.

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