Portaria
Nº 1.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a iminente mudança do Anexo I da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para novas instalações;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (CV 0922293) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA – EMBRALEV, inscrita no CNPJ: 23.982.490/0001-74, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência para 2 (dois) elevadores, incluindo o fornecimento de peças e todos os insumos necessários, para atender às necessidades do prédio Anexo I da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 41.558,20 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001440-7.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 16/09/2024, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0925200 e o código CRC CB17183D. |