Portaria

Nº 1.336, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a iminente mudança do Anexo I da Defensoria Pública do Estado do Tocantins para novas instalações;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (CV 0922293) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da EMPRESA BRASILEIRA DE ELEVADORES LTDA – EMBRALEV, inscrita no CNPJ: 23.982.490/0001-74, visando a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e plantão de emergência para 2 (dois) elevadores, incluindo o fornecimento de peças e todos os insumos necessários, para atender às necessidades do prédio Anexo I da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 41.558,20 (quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001440-7.

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 16/09/2024, às 11:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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