Portaria

Nº 1.311, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados a estruturar o estúdio de vídeo da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ESDEP;

 

CONSIDERANDO a necessidade conferir maior autonomia e qualidade na produção e gravação de capacitações e cursos de aperfeiçoamento para membros e servidores desta Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenação de Compras (CV 0921743) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa PROCOMP SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ sob o nº 37.361.463/0001-99, visando aquisição de equipamentos fotográficos e de vídeo destinados ao atendimento das necessidades institucionais da Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 37.258,40 (trinta e sete mil duzentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001303-6.

 

 

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 

 

 

 

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Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 13/09/2024, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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