Ato

 Nº 328, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO os documentos acostados aos autos SEI 24.0.000001563-2,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Exonerar, a pedido, MARYLIA RODRIGUES GUEDES SANTOS, do cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 26 de setembro de 2024.

 

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 11/09/2024, às 15:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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