Apostilamento

Apostilamento nº - 02

Processo Eletrônico - nº: 19.0.000001672-4

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locador: Gustavo Rodrigues da Cunha.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Taguatinga-TO, com base no Índice de Preços para o Consumidor Amplo - IPCA (CV 0582065), conforme  previsto na Cláusula Terceira – Preço de Locação 3.4, do Contrato nº 044/2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 044/2019, de modo que:

Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.895,14 (Hum mil e oitocentos e noventa e cinco reais e quatorze centavos), que passará a ser, após reajuste  de 9,68%, o valor de R$ 2.078,59 (Dois mil e setenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) a partir de 23/08/2021, em consonância com o Despacho nº 161/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0582462).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 2.201,40 (Dois mil e duzentos e um reais e quarenta centavos), correspondente ao período de 12 meses.

Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 23 dias do mês de setembro de 2021.

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Subdefensor Público-Geral

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 23/09/2021, às 10:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585099 e o código CRC 2F2AFA9D.