Portaria

Nº 1.297, DE 09 DE SETEMBRO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 16/09/2024 a 05/10/2024, das férias da Defensora Pública de Classe Especial, LEILAMAR MAURÍLIO DE OLIVEIRA DUARTE, matrícula nº 900033738, referente ao exercício 2023/1, concedidas por meio da Portaria n° 1442/2023, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública n° 583 de 23 de outubro de 2023, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 28/11/2024 a 17/12/2024.

 

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.

 

GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Primeiro Subdefensor Público-Geral em Substituição

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 09/09/2024, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0922827 e o código CRC B6ACD817.