Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 23/09/2021, às 09:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Extrato de Contrato
CONTRATO Nº: 027/2021.
PROCESSO ELETRÔNICO: SEI Nº 21.0.000001343-6.
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Inexigibilidade, nos termos do artigo 25, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
CONTRATADA: Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE - Município de Itacajá/TO.
OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Contratação do Município de Itacajá/TO para prestação, de forma contínua, dos serviços de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário da unidade da Defensoria Pública do Estado do Tocantins na referida Cidade.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091.1173.2024; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39; FONTE: 010666666; SUBITEM: 44.
VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais).
VIGÊNCIA: 01/12/2021 a 01/12/2024.
DATA DA ASSINATURA: 22/09/2021.
SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Subdefensor Público-Geral – Contratante.
José Lucas dos Santos Neto - Representante legal – Contratada.
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 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0584823 e o código CRC F4D4A927. |