Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a contratação de empresa especializada para a produção de Kit Institucional 2022, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 142/2021, da Diretoria Jurídica (evento 0583157), bem como o Parecer n.º 18/2021, do Controle Interno (evento 0583981), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 26/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0582163, 0582165 e 0582172), em relação à licitante GDD EDITORA GRÁFICA LTDA (CNPJ 30.597.675/0001-20), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 11.806,50 (onze mil oitocentos e seis reais e cinquenta centavos), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/09/2021, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/verifica.php informando o código verificador 0585029 e o código CRC 7ABF0E8E.