Portaria
Nº 1.221 DE 27 DE AGOSTO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 802/1978, que institui feriado no Município de Porto Nacional – TO, em alusão ao dia da Padroeira da cidade, no dia 24 de setembro;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de setembro de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: VALDETE CORDEIRO DA SILVA
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
Plantonista: DINALVA ALVES DE MORAIS
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO MOREIRA LIMA GONÇALVES
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: POLLYANNA ÁGUEDA PROCÓPIO DE OLIVEIRA
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: DAVI MALVEIRA PINHEIRO
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
Plantonista: MYLENA CAROLINE BARBOSA FERNANDES
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
Plantonista: JOICE MAYARA DE OLIVEIRA SILVA
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: ADIR PEREIRA SOBRINHO
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MÔNICA PRUDENTE CANÇADO
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
Plantonista: HUD RIBEIRO SILVA
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LEONARDO OLIVEIRA COELHO
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ÍTALA GRACIELLA LEAL DE OLIVEIRA
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: KÊNIA MARTINS PIMENTA FERNANDES
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
Plantão: 23/09/2024 às 17 horas a 25/09/2024 às 08 horas
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: RUBISMARK SARAIVA MARTINS
Plantão: 06/09/2024 às 17 horas a 09/09/2024 às 08 horas
Plantão: 13/09/2024 às 17 horas a 16/09/2024 às 08 horas
Plantão: 20/09/2024 às 17 horas a 23/09/2024 às 08 horas
Plantão: 27/09/2024 às 17 horas a 30/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA PRIMEIRA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Primeiro Subdefensor Público-Geral em Substituição
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Primeiro Subdefensor Público-Geral em Exercício, em 09/09/2024, às 10:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0922525 e o código CRC F6E36E37. |