Ato

N.º 326, DE 06 DE SETEMBRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o teor da Decisão n.º 096/2024, contida no processo SEI n.º 22.0.000002575-9,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER suporte técnico à Defensora Pública de 1ª Classe, LUCIANA COSTA DA SILVA, matrícula n.º 861228-5, para cursar o Mestrado em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, vinculado à Universidade Federal do Estado do Tocantins, pelo período de 01 a 30/11/2024.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/09/2024, às 11:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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