Portaria

Nº 1278, DE 05 DE SETEMBRO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 4º, inciso X, da Lei Complementar nº 55, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO o disposto nos Atos nº 031 e 032 de 25 de janeiro de 2021,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI para responder pela Primeira Subdefensoria Pública Geral, em razão de férias do titular, o Defensor Público de 1ª Classe PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES, nos períodos de 06/09/2024 a 25/09/2024 e de 26/09/2024 a 15/10/2024.

 

Art. 2º DESIGNAR a Defensora Pública de 1ª Classe FABIANA RAZERA GONÇALVES para responder pela Segunda Subdefensoria Pública Geral, em razão de afastamento legal do titular, o Defensor Público de 1ª Classe DANILO FRASSETO MICHELINI, nos períodos de 06/09/2024 a 25/09/2024 e de 26/09/2024 a 15/10/2024.

 

Art. 3º Os Defensores Públicos designados nesta Portaria, responderão exclusivamente pela Primeira e Segunda Subdefensorias Públicas Gerais, exercendo integralmente as atribuições do cargo no período mencionado nos arts. 1º e 2º, em conformidade com o disposto no artigo 2º dos Atos nº 031 e 032/2021, que atribuem exclusividade de atuação aos titulares dos referidos cargos. 

 

Art 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 05/09/2024, às 20:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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