Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/05/2021, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 480, DE 18 DE MAIO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º SUSPENDER em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 14/05/2021 a 21/05/2021, das férias do Defensor Público de 1ª Classe, GUILHERME VILELA IVO DIAS, matrícula nº 9082832, referente ao exercício 2019/2, previstas para o período de 03/05/2021 a 21/05/2021, concedidas por meio da Portaria n° 147/2021, publicado no Diário Oficial n° 5.785 de 10 de fevereiro de 2021, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/07/2021 a 14/07/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 14 de maio de 2021.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezoito dias do mês de maio de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/05/2021, às 09:54, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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