Portaria

Nº 1.234, DE 29 DE AGOSTO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art.1º ALTERAR em razão de licença para tratamento de saúde, o período 26/08/2024 a 24/09/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, DANIELA MARQUES DO AMARAL ALMEIDA, matrícula nº 8741808, referente ao exercício 2024/2, concedidas por meio da Portaria n° 686/2024, publicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 725 de 05 de junho de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período 07/01/2025 a 05/02/2025.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura retroagindo seus efeitos a partir de 26 de agosto de 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 29/08/2024, às 15:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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