Portaria

Nº 1.220, DE 27 DE AGOSTO DE 2024

 

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no exercício das atribuições conferidas pelo Art. 1º e seus incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777 de 29 de janeiro de 2021, e pelo Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374 de 30 de novembro de 2022;

 

CONSIDERANDO sua responsabilidade de coordenar as atividades dos Defensores Públicos do Tocantins, especialmente na supervisão dos Núcleos Especializados;

 

CONSIDERANDO o disposto no Art. 63-H, incisos I e IV, da Resolução CSDP n° 255, de 1º de fevereiro 2024;

 

CONSIDERANDO o evento 0917637 dos autos Sei nº 24.0.000001478-4;

 

CONSIDERANDO a necessidade de aprimorar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR a Defensora Pública Substituta LUISA LEMOS FERREIRA para auxiliar o Defensor Público natural em audiência administrativa presencial na Comarca de Araguaína, referente aos autos e-Proc nº 00119784020248272706, a ser realizada no dia 03 de setembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 27/08/2024, às 15:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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