Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/05/2021, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Portaria
PORTARIA Nº 477, DE 17 DE MAIO DE 2021.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
Considerando a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do artigo 29, §1º, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009.
RESOLVE:
Art.1º ALTERAR em razão de extrema necessidade de serviço, o período de 20/05/2021 a 08/06/2021, das férias da servidora, GABRIELA FERNANDES MAXIMIANO, Gerente de Núcleo III, DADP-4 matrícula nº 9086323, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 12/08/2021 a 31/08/2021.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, em Palmas, aos dezessete dias do mês de maio de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 18/05/2021, às 09:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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