Termo de Homologação

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação tendo por escopo a contratação de agente de integração para fins de execução do Programa de Estágio, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, visando o preenchimento de vagas de estágio, não obrigatório, remunerado, por estudantes de cursos de educação superior, educação profissional, ensino médio, da educação especial ou dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições da Lei Federal n.º 10.520/2002, Lei Complementar n.º 123/2006 e, subsidiariamente, da Lei nº. 8.666/1993, acolho por seus próprios fundamentos, o Parecer n.º 146/2021 e o Despacho n.º 32/2021, da Diretoria Jurídica (eventos 0583889 e 0584526), bem como o Parecer n.º 19/2021, do Controle Interno (eventos 0584353 e 0584540), e HOMOLOGO o procedimento licitatório consubstanciado no Pregão Eletrônico n.º 25/2021, tipo menor preço, consoante a classificação e adjudicação procedida pelo(a) Pregoeiro(a) (eventos 0578995, 0581221 e 0583438), em relação à licitante UNIVERSIDADE PATATIVA DO ASSARÉ (CNPJ 05.342.580/0001-19), vencedora do objeto licitado, pelo valor total de R$ 28.860,00 (vinte e oito mil oitocentos e sessenta reais), conforme proposta encartada nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/09/2021, às 12:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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