Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/09/2021, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostila nº - 03.
Processo Eletrônico : SEI nº 17.0.000001108-8.
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Cleusimar Gomes Bandeira.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Almas/TO, com base no IPCA (CV 0582088), conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo segundo, do Contrato nº 031/2017.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 031/2017, de modo que:
Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.419,50 (mil quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos), que passará a ser, após reajuste do IPCA de 8,35%, o valor de R$ 1.538,03 (mil e quinhentos e trinta e oito reais e três centavos) a partir de 22/06/2021, em consonância com o Despacho nº 159/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0582385).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 711,18 (setecentos e onze reais e dezoito centavos), correspondente ao período de 06 meses.
GABINETE DO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
| | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/09/2021, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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