Portaria
Nº 1.021, DE 22 DE JULHO DE 2024
Republicada para Correção
O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;
CONSIDERANDO que lhe foi delegada a prática de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;
CONSIDERANDO a Resolução – CSDP nº 126/2015, alterado pela Resolução – CSDP nº 137/2016, que institui, no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, o plantão para atendimento de medidas urgentes, na forma devida de compensação e cria Órgãos de Atuação específicos para tal fim;
CONSIDERANDO que os plantões serão realizados com apenas 01 (um) defensor público por período, sendo que integram o plantão, os dias em que não há expediente: sábados, domingos, feriados, ponto facultativo e recesso, com início às 18 (dezoito) horas do último dia útil que antecede o período sem expediente e fim às 08 (oito) horas do primeiro dia útil após o citado período e, havendo necessidade do serviço público, por ato do Defensor Público-Geral, poderá se implementar o plantão em dias úteis das 18h00 até às 08h00 do dia seguinte;
CONSIDERANDO a Portaria no 1.505, de 25 de novembro de 2016, que prorrogou sine die, a jornada diferenciada de trabalho no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, nos termos do art. 17 da Portaria no 439, de 10 de abril de 2015, publicada no Diário Oficial nº 4.353;
CONSIDERANDO a Resolução-CSDP nº 030, de 10 de novembro de 2008, que Dispõe sobre os pontos facultativos no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 711/2005, que institui feriado no Município de Arraias – TO, em alusão ao dia do Aniversário da cidade, no dia 1º de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º ato nº 299/2024, que institui feriado no Município de Colméia – TO, em alusão ao dia do Padroeiro da cidade, no dia 06 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei 518/1991, que institui feriado no Município de Tocantinópolis – TO, em alusão ao dia da Nossa Senhora da Consolação, no dia 15 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º ato nº 309/2024, que supende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Araguatins – TO, no dia 15 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º do ato nº 313/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Peixe – TO, no dia 15 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º do ato nº 305/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Natividade - TO, nos dias 14,15 e 16 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º do ato nº 308/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Taguatinga – TO, nos dias 14,15 e 16 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º ato nº 312/2024, que institui feriado no Município de Araguacema – TO, em alusão Nosso Senhor do Bonfim, nos dias 15 e 16 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º do ato nº 312/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Araguacema – TO, nos dias 15 e 16 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º da Lei nº 1.026/2023, que institui feriado no Município de Formoso do Araguaia – TO, em alusão ao dia do Evangélico, no dia 23 de agosto;
CONSIDERANDO o art. 1º do ato nº 316/2024, que suspende o expediente no âmbito da Defensoria Pública de Dianópolis – TO, no dia 26 de agosto;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR os Defensores Públicos relacionados para responderem cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pelo órgão de atuação, com atribuições previstas no Art. 5º da Resolução-CSDP nº 126/2015 (Regime de Plantão), em sua respectiva Diretoria Regional, na Defensoria Pública do Estado do Tocantins, referente ao mês de agosto de 2024.
1 - Núcleo Regional da Diretoria dos Tribunais:
Plantonista: NEUTON JARDIM DOS SANTOS
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: SEBASTIANA PANTOJA DAL MOLIN
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
Plantonista: RONALDO CAROLINO RUELA
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
2 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguaína:
Plantonista: SANDRO FERREIRA PINTO
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: UTHANT VANDRÉ NONATO LIMA GONÇALVES
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: FELIPE LOPES BARBOZA CURY
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
Plantonista: PABLO MENDONÇA CHAER
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
3 - Núcleo Regional da Diretoria de Araguatins:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
Plantão: 14/08/2024 às 17 horas a 16/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
4 - Núcleo Regional da Diretoria de Dianópolis:
Plantonista: LUDNE NABILA DE OLIVEIRA BARROSO
Plantão: 31/07/2024 às 17 horas a 02/08/2024 às 08 horas
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
Plantonista: EDSON PERILO DE AZEVEDO JÚNIOR
Plantão: 13/08/2024 às 17 horas a 16/08/2024 às 17 horas
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
Plantão: 26/08/2024 às 08 horas a 27/08/2024 às 08 horas
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
5 - Núcleo Regional da Diretoria de Guaraí:
Plantonista: DIANSLEI GONÇALVES SANTANA
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
Plantão: 05/08/2024 às 17 horas a 07/08/2024 às 08 horas
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: VIVIANE LÚCIA COSTA
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
6 - Núcleo Regional da Diretoria de Gurupi:
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LARA GOMIDES DE SOUZA
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
Plantão: 14/08/2024 às 17 horas a 16/08/2024 às 08 horas
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
Plantonista: LEANDRO DE OLIVEIRA GUNDIM
Plantão: 22/08/2024 às 17 horas a 23/08/2024 às 17 horas
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
7 - Núcleo Regional da Diretoria de Palmas:
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MURILO DA COSTA MACHADO
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
Plantonista: FABRÍCIO SILVA BRITO
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: LUIS GUSTAVO CAUMO
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
8 - Núcleo Regional da Diretoria de Paraíso do Tocantins:
Plantonista: ISAKYANA RIBEIRO DE BRITO SOUSA
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: DANIEL FELÍCIO FERREIRA
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: ARLETE KELLEN DIAS MUNIS
Plantão: 14/08/2024 às 17 horas a 16/08/2024 às 17 horas
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
9 - Núcleo Regional da Diretoria de Porto Nacional:
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 10/08/2024 às 17 horas
Plantonista: FLÁVIA HARDT SCHREINER
Plantão: 10/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
Plantão: 13/08/2024 às 17 horas a 16/08/2024 às 17 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: WANESSA RODRIGUES DE OLIVEIRA
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
10 - Núcleo Regional da Diretoria de Tocantinópolis:
Plantonista: ALEXANDRE MOREIRA MAIA
Plantão: 02/08/2024 às 17 horas a 05/08/2024 às 08 horas
Plantão: 09/08/2024 às 17 horas a 12/08/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Plantonista: MARIA SÔNIA BARBOSA DA SILVA
Plantão: 14/08/2024 às 17 horas a 16/08/2024 às 08 horas
Plantão: 16/08/2024 às 17 horas a 19/08/2024 às 08 horas
Plantão: 23/08/2024 às 17 horas a 26/08/2024 às 08 horas
Plantão: 30/08/2024 às 17 horas a 02/09/2024 às 08 horas
(Compensado na forma da Lei Complementar Estadual Nº 55/2009)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Primeiro Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 22/08/2024, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0916361 e o código CRC 0DA7D9FA. |