Portaria
Nº 1.148, DE 13 DE AGOSTO DE 2024
O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.
CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;
CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0912389 dos autos do 24.0.000000288-3;
CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;
CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para em atuação conjunta com o Defensor Público Substituto PAULO HENRIQUE AMÉRICO LUCINDO promover a defesa técnica dos assistidos GUILHERME ALVES FERREIRA e RAIOMARIO DO NASCIMENTO SOUSA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 16 de agosto, às 08h30, referente aos autos nº 0000168.90.2024.8.27.2731, em trâmite no juízo da Comarca de Paraíso do Tocantins, no período de 12 a 16 de agosto de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
DANILO FRASSETO MICHELINI
Segundo Subdefensor Público-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/08/2024, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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