SEI/DPTO - 0912415 - Portaria

Portaria

Nº 1.148, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a decisão acostada no evento 0912389 dos autos do 24.0.000000288-3;

 

CONSIDERANDO o teor do Ato nº 52, de 15 de fevereiro de 2022;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 2ª Classe ELSON STECCA SANTANA para em atuação conjunta com o Defensor Público Substituto PAULO HENRIQUE AMÉRICO LUCINDO promover a defesa técnica dos assistidos GUILHERME ALVES FERREIRA e RAIOMARIO DO NASCIMENTO SOUSA, na sessão plenária do Tribunal do Júri designada para o dia 16 de agosto, às 08h30, referente aos autos nº 0000168.90.2024.8.27.2731, em trâmite no juízo da Comarca de Paraíso do Tocantins, no período de 12 a 16 de agosto de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 15/08/2024, às 08:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 777

Data: 16/08/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xifih-zuryg-tunuk-gugac-lycys-votyk-tobap-megas-vusob-cinil-becom-cirav-nykir-molyt-gefym-sahap-bexux

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