Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Subdefensor Público Geral, em 22/09/2021, às 10:34, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Apostilamento
Apostilamento nº - 05
Processo Eletrônico - nº: 15.0.000002657-0
Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.
Locador: Gilson Lima de Araújo.
Objeto: Reajuste dos valores mensais do Contrato de locação de Imóvel em Arapoema -TO, conforme previsto na Cláusula Terceira, parágrafo único, do Contrato nº 114/2010.
O SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 032, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.774 de 26/01/2021, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 114/2010, de modo que:
Cláusula Primeira – O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 1.049,05 (Hum mil e quarenta e nove reais e cinco centavos), que passará a ser, após reajuste de 9,68%, o valor de R$ 1.150,60 (Hum mil e cento e cinquenta reais e sessenta centavos) a partir de 21/08/2021, em consonância com o Despacho nº 160/2021, da Coordenadoria de Contabilidade (CV 0582466).
Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 1.218,60 (Hum mil e duzentos e dezoito reais e sessenta centavos), correspondente ao período de 12 meses.
Gabinete do Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 22 dias do mês de setembro de 2021.
PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES
Subdefensor Público-Geral
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