Portaria

Nº 1.149, DE 13 DE AGOSTO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de Classe Especial RONALDO CAROLINO RUELA, para substituir, sem prejuízo de suas funções, pela 2ª Defensoria Pública Especial dos Tribunais Superiores em Brasília - DF, em razão de férias legais da Defensora Pública de Classe Especial MARIA DO CARMO COTA, concedidas por meio das Portarias nº 932/2024 e 933/2024, referente aos exercícios de 2016/2 e 2018/1, no período de 30 de agosto a 17 de setembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 13/08/2024, às 15:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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