Extrato de Contrato

CONTRATO: 076/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO:  24.0.000001135-1.

LICITAÇÃO: Portaria de Dispensa de Licitação nº 1090/2024.

CONTRATANTE: Fundo Estadual da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: MF Empreendimentos Ltda.

OBJETO: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado split inverter, com capacidade de refrigeração de 36.000 btus, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 03.091. 1173. 4004 - Aprimoramento das unidades da Defensoria Pública.

ELEMENTOS DE DESPESA: 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente.

FONTE: 1.759.0000.240.005035.

SUBITEN: 12 – Aparelho e utensílios domésticos.

VALOR: R$ 58.800,00 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA: 12/08/2024 a 12/08/2025.

DATA DA ASSINATURA: 12/08/2024.

SIGNATÁRIOS:  Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral

                            Iuri de Oliveira França - Representante Legal - Contratada

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Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 13/08/2024, às 09:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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