Portaria

PORTARIA Nº 1126, DE 09 DE AGOSTO DE 2024

 

 

A DIRETORIA GERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do servidor nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

CONSIDERANDO a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0904042- dos autos/SEI nº 24.0.000001179-3);

RESOLVE:

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, evento 0901986-SEI nº 24.0.000001179-3.

Art. 2º CONCEDER progressão funcional horizontal aos servidores relacionados abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

Matrícula Nome Cargo Classe/Padrão Data de Progressão
De Para
9080929 CARLOS TAVARES NONATO ANALISTA EM GESTÃO ESPECIALIZADO - ESTATÍSTICA B4 B5 06/08/2024
9082824 ELIS LORRAYNNE  CARVALHO ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA B5 B6 06/08/2024
9081798 EVELINE BORGES CONCEIÇÃO DE ARAUJO ABREU ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA B5 B6 21/08/2024
9081739 FLAVIA LENTULA COELHO ARAUJO SOUZA ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA B6 B7 05/08/2024
9081721 GLEYCE GONÇALVES DA COSTA MENDES ASSISTENTE DE DEFENSORIA PÚBLICA C2 C3 01/08/2024
9083928 MAIZA MARTINS PARENTE HAWAT ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA B4 B5 03/08/2024

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos na data do implemento dos requisitos de cada servidor.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

FRANCISCO CARLOS GOIS NONATO

Diretor-Geral em substituição

 

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Documento assinado eletronicamente por Francisco Carlos Gois Nonato, Diretor(a) Geral, em 09/08/2024, às 17:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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