Apostilamento

Apostila nº - 05.

Processo Eletrônico SEI nº 15.0.000002372-5.

Locatária: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Locadores: Guiomar Ramos dos Santos e Adélia de Moura Pinto Ramos.

Objeto: Reajuste dos valores mensais do contrato de locação de imóvel em Porto Nacional - TO, com base no IGP-M/FGV (c.v. 0909330), conforme previsto na Cláusula Terceira do Contrato nº 023/2013.

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, nomeado pelo Ato nº 299, de 29 de novembro de 2022, publicado no DO - DPE nº 373 de 29/11/2022, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o Ato nº 034, de 25 de janeiro de 2021, publicado no DOE 5.777 de 29/01/2021, c/c com parágrafo 8º do art.65, da Lei 8.666/1993, APOSTILA o valor mensal atual do Contrato nº 023/2013, de modo que:

Cláusula Primeira - O valor mensal atual do Contrato corresponde a R$ 13.511,60 (treze mil quinhentos e onze reais e sessenta centavos), que passará a ser, após reajuste do IGP-M/FGV de 3,82%, o valor de R$ 14.027,74 (catorze mil vinte e sete reais e setenta e quatro centavos) a partir de 13/08/2024, em consonância com o Despacho nº 173/2024 da Coordenadoria de Contabilidade (c.v. 0909874).

Cláusula Segunda - O valor total do presente Apostilamento é de R$ 6.193,68 (seis mil cento e noventa e três reais e sessenta e oito centavos), correspondente ao período restante da vigência do Contrato.

 

Gabinete do Primeiro Subdefensor Público-Geral do Estado do Tocantins, aos 12 dias do mês de agosto de 2024.

 

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 12/08/2024, às 09:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0911497 e o código CRC 151BCAC9.