Ato

N.º 303, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.

 

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições previstas no art. 4º, incisos V e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que incumbe à Defensora Pública-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o teor da Decisão nº 088/2024, contida no evento 0909983 no Processo Eletrônico SEI nº 24.0.000001299-4,

RESOLVE:

Art. 1º. CONCEDER licença para capacitação à servidora RHEILLA LARISSA NUNES RODRIGUES, Analista Jurídico de Defensoria Pública, matrícula funcional nº 908389-8, para participação no curso de pós-graduação stricto sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, pelo período de 19 de setembro a 19 de dezembro de 2024.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 08/08/2024, às 15:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0911122 e o código CRC 866DC3CA.