SEI/DPTO - 0910635 - Portaria

Portaria

Nº 1.134, DE 07 DE JULHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR até 06 de outubro de 2024, os efeitos da Portaria nº 438 de 18 de abril de 2024, publicada no DODPE nº 694 de 18 de abril de 2024, que designou a Defensora Pública de 1ª Classe KÁTIA DANIELA NÉIA, para responder cumulativamente, sem prejuízo de suas funções, pela 4ª Defensoria Pública Criminal e Execução Penal de Colinas do Tocantins - TO, no período de 02 de junho a 08 de agosto de 2024.

 

Art. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 07/08/2024, às 16:32, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 771

Data: 08/08/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xinim-bodyr-bihok-bimas-doboc-disuz-typib-tedeh-lenuh-luhev-bupic-cylag-zifyr-bimaf-bafis-hucod-vixux

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