Ato
Nº 297, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a designação do servidor VICTOR ALANO CUNHA PORTO PINHEIRO, para o exercício da função de confiança de Assessor da Corregedoria, FCDP-4.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 06/08/2024, às 15:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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