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Portaria 1118/2024

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SEI/DPTO - 0909804 - Portaria

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Nº 1.118, DE 06 DE AGOSTO DE 2024.

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei nº 8.666/93, e a Instrução Normativa TCE-TO nº 02/2008, de 07/05/2008.

CONSIDERANDO ainda o previsto no Ato-DPE/TO nº 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins nº 5.016, de 21 de dezembro de 2017.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:

Contrato

Número do Processo

Fiscal Administrativo

Fiscal Substituto

Objeto

074/2024

24.0.000001162-9

Luciana Campos de Araújo Suarte, matrícula nº 908780-0

Odisseia Aguiar Campos, matrícula nº 908684-6

Contratação de empresa especializada para fornecimento de móveis planejados em MDP, em atendimento as demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, conforme especificações e condições descritas no presente instrumento convocatório e anexos, e proposta da contratada que ora passam a fazer parte deste instrumento independente de transcrição por ser de conhecimento das partes. Ref.: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 16/2023 (Pregão Eletrônico nº 022/2023), proveniente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Região Central de Minas Gerais- CIMCENTRAL. Contratada: Avantti Móveis para Escritório LTDA.

Art. 2º - As atribuições do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 4º, II do Ato-DPE/TO nº 546/2017.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 06/08/2024, às 14:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0909804 e o código CRC 582B2E98.

Publicação

Edição: 769

Data: 06/08/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xebiv-pimal-hynog-senev-pomyl-lubeg-fucad-duzuc-ditam-dezop-levir-cafuv-ryhin-danil-tetih-degug-sexox

Publicação Anterior

Conteúdo da Assinatura

Formatado:


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240, de 12 de junho de 2024, republicado no Di&aacute;rio Oficial da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins n&ordm; 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegado a pr&aacute;tica de atos de gest&atilde;o administrativa, financeira e de pessoal, em conformidade com o art. 58, inciso III, c/c art. 67 da Lei n&ordm; 8.666/93, e a Instru&ccedil;&atilde;o Normativa TCE-TO n&ordm; 02/2008, de 07/05/2008.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>CONSIDERANDO</b> ainda o previsto no Ato-DPE/TO n&ordm; 546, de 19 de dezembro de 2017, publicado no Di&aacute;rio Oficial do Estado do Tocantins n&ordm; 5.016, de 21 de dezembro de 2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>RESOLVE:</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 1&ordm;</b> - Designar a seguinte servidora e respectiva substituta em caso de impedimento e afastamento legal da titular para, sem preju&iacute;zo de suas atribui&ccedil;&otilde;es normais, exercerem o encargo de Fiscal Administrativo do Contrato elencado a seguir:</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<table border=\"1\" style=\"width: 700px;\">\r\n\t<tbody>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Contrato</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>N&uacute;mero do Processo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Administrativo</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Fiscal Substituto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\"><b>Objeto</b></p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t\t<tr>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">074/2024</p>\r\n\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">&nbsp;</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">24.0.000001162-9</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Luciana Campos de Ara&uacute;jo Suarte, matr&iacute;cula n&ordm; 908780-0</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td>\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Odisseia Aguiar Campos, matr&iacute;cula n&ordm; 908684-6</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t\t<td style=\"width: 245px;\">\r\n\t\t\t<p class=\"Tabela_Texto_Alinhado_Esquerda\">Contrata&ccedil;&atilde;o de empresa especializada para fornecimento de m&oacute;veis planejados em MDP, em atendimento as demandas da Defensoria P&uacute;blica do Estado do Tocantins, conforme especifica&ccedil;&otilde;es e condi&ccedil;&otilde;es descritas no presente instrumento convocat&oacute;rio e anexos, e proposta da contratada que ora passam a fazer parte deste instrumento independente de transcri&ccedil;&atilde;o por ser de conhecimento das partes. <strong>Ref.:</strong> Ades&atilde;o &agrave; Ata de Registro de Pre&ccedil;os n&ordm; 16/2023 (Preg&atilde;o Eletr&ocirc;nico n&ordm; 022/2023), proveniente do Cons&oacute;rcio Intermunicipal Multifinalit&aacute;rio da Regi&atilde;o Central de Minas Gerais- CIMCENTRAL. <strong>Contratada:</strong> Avantti M&oacute;veis para Escrit&oacute;rio LTDA.</p>\r\n\t\t\t</td>\r\n\t\t</tr>\r\n\t</tbody>\r\n</table>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; margin: 8px; text-align: justify;\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\" style=\"text-indent: 84.95pt; margin: 8px; text-align: justify;\"><b>Art. 2&ordm;</b> - As atribui&ccedil;&otilde;es do Fiscal Administrativo encontram-se descritas no Art. 4&ordm;, II do Ato-DPE/TO n&ordm; 546/2017.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>Art. 3&ordm;</b> - Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Texto_Justificado_Recuo_Primeira_Linha\"><b>DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA P&Uacute;BLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.</b></p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:-1px; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:left\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:-1px; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:left\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:-1px; margin-bottom:5px; margin-left:0; text-align:left\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:5px; margin-bottom:5px; margin-left:5px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\" style=\"margin: 0px -1px 0px 0px; text-align: center;\"><b>D&Eacute;BORA CRISTINA FERREIRA</b></p>\r\n\r\n<p class=\"Tabela_Texto_Centralizado\">Diretora-Geral</p>\r\n\r\n<p style=\"margin-top:5px; margin-right:5px; margin-bottom:5px; margin-left:5px; text-align:justify\">&nbsp;</p>\r\n\n<div unselectable=\"on\" style=\"-webkit-touch-callout:none;-webkit-user-select:none;-khtml-user-select:none;-moz-user-select:none;-ms-user-select:none;user-select:none;\">\n<hr style=\"margin: 0 0 4px 0;\" />  <table>    <tr>      <td>  <img alt=\"logotipo\" 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