SEI/DPTO - 0909435 - Portaria

Portaria

No 1.113, DE 06 DE AGOSTO DE 2024

 

 

          O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022.

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º SUSPENDER na data de 07 de agosto de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.256/2023 de 20 de setembro de 2023, publicada no DODPE nº 565 de 21 de setembro de 2023, que designou a Defensora Pública 1ª Classe LETICIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, para exercer, sem prejuízo de suas funções, o patrocínio da defesa técnica dos assistidos Ubirajara Martins Leite Júnior e Eva Pollyana Dantas, nos autos/e-Proc nº 0004510-97.2022.827.2737, para a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes ao caso.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DA SEGUNDA SUBDEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


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Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 06/08/2024, às 14:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 769

Data: 06/08/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xikos-noboz-gubon-huryl-hikol-lonav-kitys-colib-cimub-byfyd-pagag-mokyt-gokeb-kygyz-vilor-cegyr-cyxox

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