Portaria

Nº 1.109, DE 05 DE JULHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicada no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO que lhe compete a autorização de acumulações e substituições no âmbito da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º PRORROGAR até 13 de agosto de 2024, os efeitos da Portaria nº 1.061 de 30 de julho de 2024, publicada no DODPE nº 764 de 30 de julho de 2024, que designou o Defensor Público de 1ª Classe MAGNUS KELLY LOURENÇO DE MEDEIROS, para substituir, sem prejuízo de suas funções, a Defensora Pública de 1ª Classe MARIA CRISTINA DA SILVA, em suas atribuições na 13ª Defensoria Pública do Juizado Especial Criminal e Área de Família e Curadoria de Gurupi - TO, em razão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, no período de 31 de julho a 05 de agosto de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 05/08/2024, às 17:03, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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