SEI/DPTO - 0907810

A DIRETORA DA REVISTA JURÍDICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º, §5º, do Ato nº 279, de 25 de julho de 2024, publicado no Diário Oficial Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 761,de 25 de julho de 2024.

CONSIDERANDO a instituição da Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins que tem por objetivo promover a atualização profissional e o aperfeiçoamento técnico dos membros, servidores e estagiários, acerca da sua área de atuação e das atribuições institucionais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, fomentando uma ampla discussão acerca de temas relevantes, principalmente, no tocante à prática diária da Defensoria Pública, bem como o estímulo a produção científica, à difusão jurídica, o engrandecimento social, acadêmico e jurídico, através de compartilhamento de idéias;

TORNA PÚBLICO, por meio do presente edital, que se encontra aberta a apresentação de artigos e outras formas de comunicação científica de interesse acadêmico e prático para publicação nas edições da Revista Jurídica da Defensoria Pública – ADSUMUS, com publicações contínuas conforme critérios estabelecidos neste Edital.

1. A Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins – ADSUMUS - é um periódico científico com publicação de fluxo contínuo.

1.1. Entende-se por publicação de fluxo contínuo a publicação de manuscritos no sítio eletrônico indicado pela ESDEP, conforme demanda de envio pelos autores, e respectiva aprovação pelos pareceristas.

2. Os trabalhos submetidos devem ser inéditos e contribuir com a produção, difusão do conhecimento e desenvolvimento das áreas de atuação e atribuições da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, elaborados individualmente ou, no máximo, por três autores com coautorias claramente explicitadas.

2.1. A Revista poderá incluir trabalhos de convidados aprovados pelo Conselho de Política Editorial, submetidos apenas à revisão técnica para publicação.

3. O periódico será disponibilizado, em formato eletrônico, no site da Revista ADSUMUS, que será gerida através da plataforma Open Journal System (OJS).

3.2. O período de submissão permanecerá aberto a partir da data de publicação deste edital, no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, até ato em contrário da Diretoria-Geral da ESDEP;

3.3. As publicações serão avaliadas por ordem de chegada, e publicadas conforme aprovação, nos moldes do Ato nº 279/2024, respeitando os prazos previstos neste Edital.

4.1. Artigos aprovados para publicação até 15 de novembro de 2024, independente da quantidade, serão publicados até o dia 15 de dezembro de 2024, integrando a 7ª edição da Revista ADSUMUS;

4.2. Artigos aprovados para publicação até 31 de março de 2025, independente da quantidade, serão publicados até o dia 15 de abril de 2025, integrando a 8ª edição da Revista ADSUMUS;

4.3. Artigos aprovados para publicação até 31 de julho de 2025, independente da quantidade, serão publicados até o dia 14 de agosto de 2025, integrando a 9ª edição da Revista ADSUMUS;

4.4. Artigos aprovados para publicação até 28 de novembro de 2025, independente da quantidade, serão publicados até o dia 16 de dezembro de 2025, integrando a 10ª edição da Revista ADSUMUS.

4.5. Os prazos dos itens acima podem ser modificados conforme interesse da Direção da Revista e do Conselho de Política Editorial.

5. Os trabalhos que não forem aprovados tempestivamente para publicação na 7ª Edição, serão avaliados para publicação na edição imediatamente posterior, aplicando-se tal norma a todas as edições subseqüentes.

6.1. Com vistas a colaborar com os autores, a Esdep disponibiliza um Guia Básico para auxiliar na elaboração de materiais científicos, que pode ser acessado clicando aqui.

7. As dúvidas sobre o Edital, o Ato nº 279/2024, e a utilização do sistema de submissão, podem ser dirimidas por intermédio do endereço eletrônico: revistajuridica@defensoria.to.def.br.

8. Situações omissas neste edital serão deliberadas pelo Conselho de Política Editorial.

Diretora da Revista Jurídica da Defensoria Pública do Estado do Tocantins - ADSUMUS

Documento assinado eletronicamente por ELYDIA LEDA BARROS MONTEIRO, Diretor(a), em 05/08/2024, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0907810 e o código CRC 52167438.