Portaria
Nº 1090, DE 02 DE AGOSTO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de climatização em virtude das elevadas temperaturas presentes praticamente durante todo o ano no Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO a necessidade de manter a salubridade no ambiente de trabalho, garantindo o conforto dos membros, servidores, colaboradores e assistidos enquanto estiverem nas instalações da Instituição, propiciando atendimento eficiente e humanizado;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Coordenadora de Compras e ratificado pela Diretora de Administração (c.v. 0906831) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
ART. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa MF EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ sob o nº 49.686.829/0001-89, visando a aquisição de aparelhos de ar-condicionado split inverter, com capacidade de refrigeração de 36.000 btus, para atender às demandas da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 58.800,000 (cinquenta e oito mil e oitocentos reais), conforme Processo Sei nº 24.0.000001135-1.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 02/08/2024, às 16:06, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0908825 e o código CRC 9E6AD704. |