Ato

 Nº 291, DE 02 DE AGOSTO DE 2024.

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º. Exonerar a pedido, a Defensora Pública de 1ª Classe LUCIANA OLIANI BRAGA, do cargo em comissão de Diretora do Núcleo Regional de Defensoria Pública em Guaraí.

 

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 05 de agosto de 2024.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 02/08/2024, às 11:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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