Extrato Termo Aditivo
TERMO ADITIVO: 01
TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 006/2024
PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000000867-9
PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e o Município de Porto Nacional
OBJETO: Alteração da Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica nº 006/2024, celebrado entre as partes em 21/05/2024, que tem por objeto a instalação de um posto de atendimento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins no Distrito de Luzimangues - Município de Porto Nacional - TO, a fim de instrumentalizar a prestação dos serviços de assistência jurídica gratuita à população hipossuficiente daquela localidade, para incluir a alínea “c)” no item 3.1.1. e a alínea “f)” no item 3.1.2, os quais tratam das obrigações dos partícipes.
DATA DA ASSINATURA: 31 de julho de 2024.
SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE-TO
Ronivon Maciel Gama – Município de Porto Nacional - TO
Documento assinado eletronicamente por Cleber Barros Arraes, Coordenador(a) de Contratos e Convênios, em 31/07/2024, às 10:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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