Extrato Termo Aditivo

   TERMO ADITIVO N° 1.

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 004/2021.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 20.0.000001435-5.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins - DPE-TO.

                          Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça - SECIJU-TO.

OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Cooperação Técnica n° 004/2021, firmado entre os partícipes em 12/08/2021, que tem por objeto a disponibilização de 05 (cinco) aparelhos celulares com capacidade para videochamada destinados a atender 70 (setenta) adolescentes internados nas cinco unidades do sistema socioeducativo de internação, das quais três encontram-se nesta Capital, uma em Gurupi e outra em Santa Fé do Araguaia e a auxiliar aproximadamente 25 (vinte e cinco) profissionais das equipes técnicas.

DATA DA ASSINATURA: 30 de julho de 2024.

VIGÊNCIA: 13/08/2024 a 12/08/2025.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal - Defensora Pública - Geral - DPE-TO.

                              Deusiano Pereira de Amorim - Secretário de Estado da Cidadania e Justiça - SECIJU-TO.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 30/07/2024, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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