SEI/DPTO - 0906565 - Portaria

Portaria

Nº 1.052, DE 29 DE JULHO DE 2024

 

O SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º e incisos do Ato nº 035/2021, publicado no DOE nº 5777, de 29 de janeiro de 2021, e Ato nº 300/2022, publicado no DODPE n° 374, de 30 de novembro de 2022

 

CONSIDERANDO que lhe compete designar, por ato motivado, Defensor Público para atuar em processos, Juízos, Tribunais ou Ofícios diversos dos de sua lotação;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Classe FABRÍCIO SILVA BRITO para responder cumulativamente, de forma auxiliar, sem prejuízo de suas funções, perante as atribuições da 25ª Defensoria Pública Criminal de Palmas - TO, no período de 29 de agosto a 02 de setembro de 2024.

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

 

GABINETE DO SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DANILO FRASSETO MICHELINI

Segundo Subdefensor Público-Geral


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DANILO FRASSETO MICHELINI, Segundo Subdefensor Público-Geral, em 29/07/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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Publicação

Edição: 763

Data: 29/07/2024 17:41

Auditoria

Assinatura: xodas-lacis-batin-vunyt-lisal-hiheg-himut-fofih-sevap-ketuf-bitok-nadus-ryhuf-danys-kadyl-bohol-fuxex

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