Ato

Nº 288, DE 26 DE JULHO DE 2024.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Revogar a designação da servidora REGINA GOMES DA SILVA, para o exercício da função de confiança de Assessor da Corregedoria, FCDP-4.

 

Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 26/07/2024, às 11:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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