Portaria

Nº 1.038, DE 25 DE JULHO DE 2024

 

O PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 34/2021, publicado no Diário Oficial nº 5.777 de 29 de janeiro de 2021;

 

CONSIDERANDO a necessidade de melhor instrumentalizar o funcionamento da Defensoria Pública do Estado do Tocantins,

 

RESOLVE:

Art. 1º SUSPENDER em razão da licença para tratamento de saúde em pessoa da família, o período de 01/07/2024 a 16/07/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 5672210, referente ao exercício 2024/1, previstas para o período 28/06/2024 a 16/07/2024, concedidas por meio da Portaria nº 954/2024, publicada no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 749 de 09 de julho de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 22/07/2024 a 06/08/2024.

 

Art. 2º ALTERAR em razão de falecimento em pessoa da família, os períodos de 17/07/2024 a 19/07/2024 e de 30/09/2024 a 02/10/2024, das férias da Defensora Pública de 1ª Classe, ROSE MAIA RODRIGUES MARTINS, matrícula nº 5672210, referente ao exercício 2024/1, concedidas por meio das Portarias nº 839/2024 e 954/2024, publicada nos Diários Oficiais da Defensoria Pública do Estado do Tocantins n° 739 e 749 de 25 de junho de 2024 e de 09 de julho de 2024, assegurando-lhe o direito de usufruí-las no período de 07/08/2024 a 12/08/2024.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de julho de 2024.

 

GABINETE DO PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS​.

 

PEDRO ALEXANDRE CONCEIÇÃO AIRES GONÇALVES

Primeiro Subdefensor Público-Geral

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Documento assinado eletronicamente por Pedro Alexandre Conceição A Gonçalves, Primeiro Subdefensor Público-Geral, em 25/07/2024, às 15:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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