Ato
N.º 285, DE 24 DE JULHO DE 2024
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,
CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;
CONSIDERANDO o pedido encartado no evento 0905011 do Procedimento SEI n.º 24.0.000000483-5,
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR, a pedido, licença capacitação à Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, matrícula n.º 886489-6, para participação no curso de pós-graduação stricto sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, concedida pelo período de 22 de agosto a 22 de novembro de 2024.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/07/2024, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
| A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0905394 e o código CRC F72F38FE. |