Ato

N.º 285, DE 24 DE JULHO DE 2024

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos IV e X, da Lei Complementar Estadual nº 55, de 27 de maio de 2009,

CONSIDERANDO que incumbe ao Defensor Público-Geral autorizar os afastamentos dos integrantes desta Instituição, bem como a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal da Defensoria Pública do Estado do Tocantins;

CONSIDERANDO o pedido encartado no evento 0905011 do Procedimento SEI n.º 24.0.000000483-5,

RESOLVE:

Art. 1º. REVOGAR, a pedido, licença capacitação à Defensora Pública de 1ª Classe, LETÍCIA CRISTINA AMORIM SARAIVA DOS SANTOS MOURA, matrícula n.º 886489-6, para participação no curso de pós-graduação stricto sensu em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos, concedida pelo período de 22 de agosto a 22 de novembro de 2024.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 24/07/2024, às 09:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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