Ato
Nº 286, DE 23 DE JULHO DE 2024.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e XVII, da Lei Complementar Estadual nº. 55, de 27 de maio de 2009,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor IGOR FERREIRA DOS SANTOS, para o exercício da função de confiança de Assessor de Apoio Especializado – FCDP-3.
Art. 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de agosto de 2024.
GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
ESTELLAMARIS POSTAL
Defensora Pública-Geral
| Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 23/07/2024, às 15:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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