Termo

DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Versam os presentes autos sobre a realização de licitação, na modalidade pregão eletrônico, tendo por escopo a contratação de empresa(s) especializada(s) para a produção de Kit Institucional 2025, visando atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

Em face da regularidade do feito, considerando que a licitação em referência foi realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, acolho, por seus próprios fundamentos, o Parecer nº 137/2024, da Diretoria Jurídica (evento 0903788), bem como o Parecer nº 020/2024, do Controle Interno (evento 0904597), ADJUDICO o item 01 à licitante G.SET EDITORA E INDUSTRIA GRAFICA LTDA (CNPJ nº 08.068.010/0001-70), no valor total de R$ 32.625,00 (trinta e dois mil e seiscentos e vinte e cinto reais), bem como o item 02 à licitante GRAFICA PRODATA LTDA (CNPJ nº 28.141.384/0001-81), no valor total de R$ 11.925,00 (onze mil e novecentos e vinte e cinco reais), e HOMOLOGO o procedimento licitatório, consubstanciado no Pregão Eletrônico nº 90021/2024, consoante Relatórios de Julgamento (eventos 0903328 e 0903329) e propostas encartadas nos autos.

Publique-se.

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS. 
 

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Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/07/2024, às 15:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904892 e o código CRC ADD733E6.

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