Ato

Nº 284, DE 22 DE JULHO DE 2024.

 

 

A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, inciso V e X, da Lei Complementar Estadual nº. 055, de 27 de maio de 2009,

 

CONSIDERANDO os documentos acostados ao processo SEI nº 24.0.000001247-1,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Nomear, GIOVANNA LIGUILI SILVA DE GODOI, no cargo em comissão de Assessor Técnico de Defensor Público.

 

Art. 2º Nomear, PEDRO LUCAS FIGUEIRA FREITAS, no cargo em comissão de Gerente de Núcleo IV, DADP-5.

 

Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 01/08/2024.

 

GABINETE DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

 

ESTELLAMARIS POSTAL

Defensora Pública-Geral

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Estellamaris Postal, Defensor Público Geral, em 22/07/2024, às 15:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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