SEI/DPTO - 0904599 - Portaria

Portaria

 Nº 1013, DE 19 DE JULHO DE 2024

 

 

A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial nº 733, de 17 de junho de 2024, nos termos que lhe foi delegada a pratica de atos de gestão administrativa, orçamentária e financeira;

 

CONSIDERANDO que o desenvolvimento do(a) servidor(a) nos cargos de provimento efetivo das carreiras do quadro de pessoal desta Defensoria Pública dar-se-á mediante evolução funcional, nos termos da Lei nº 2.252/2009 e do Ato/DPE-TO nº 180, de 24/05/2016;

 

CONSIDERANDO a apresentação de cursos de capacitação, a conclusão das etapas da Avaliação Periódica de Desempenho e a análise realizada acerca dos requisitos legais estabelecidos na Lei nº. 2.252/2009, conforme manifestação exarada pela Diretoria de Gestão de Pessoas e Folha de Pagamento – DIGEPEF (evento 0903687- dos autos/SEI nº 24.0.000000852-0);

 

RESOLVE:

 

Art. 1º HOMOLOGAR o resultado da Avaliação Periódica de Desempenho constante no Relatório Final Complementar elaborado pela Comissão de Acompanhamento da Avaliação Periódica de Desempenho – CAD, evento 0903657-SEI nº 24.0.000000852-0.

 

Art. 2º CONCEDER progressão funcional vertical à servidora abaixo, autorizando a concessão dos efeitos previstos no art. 9º da Lei Estadual n.º 2.252/2009.

 

Matrícula

Nome

Cargo

Classe/Padrão

Data de Progressão

De

Para

 

9082913

SUZANE ARAUJO ALMEIDA

ANALISTA JURÍDICO DE DEFENSORIA PÚBLICA

A7

B1

14/06/2024

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do implemento dos requisitos pela servidora.

 

DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.

 

DÉBORA CRISTINA FERREIRA

Diretora-Geral

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/07/2024, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.


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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904599 e o código CRC 9332DE72.



Publicação

Edição: 758

Data: 22/07/2024 17:01

Auditoria

Assinatura: xikac-pahac-zubok-vepiv-vofoz-mugov-zyded-busak-kegyd-kysoz-nydik-menec-holal-focob-kumum-myfib-voxux

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