Portaria
Nº 1014, DE 19 DE JULHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º do Ato nº 240, de 12 de junho de 2024, republicado no Diário Oficial da Defensoria Pública do Estado do Tocantins nº 733, de 17 de junho de 2024;
CONSIDERANDO a necessidade de expandir a disponibilidade de serviços digitais para os assistidos desta Defensoria Pública;
CONSIDERANDO a necessidade de simplificar o atendimento ao assistido por meio da integração de diversos canais de comunicação;
CONSIDERANDO a Justificativa emitida pela Diretoria de Tecnologia da Informação (CV 0902941) demonstrando a necessidade da dispensa de licitação, bem como atestando que os preços estão de acordo com os praticados no mercado;
RESOLVE:
Art. 1º. DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do artigo 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, objetivando a contratação direta da empresa HORUS S/A DISTRIBUIDORA DE SOLUCOES TECNOLOGICAS, CNPJ sob o nº 02.677.045/0001-20, visando aquisição de materiais de consumo de informática para atendimento às demandas de ampliação e manutenção da rede lógica de dados nas unidades da Defensoria Pública do Estado do Tocantins, no valor total de R$ 19.369,35 (dezenove mil, trezentos e sessenta e nove reais e trinta e cinco centavos), conforme Processo Sei nº 24.0.000001043-6.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIRETORIA GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS.
DÉBORA CRISTINA FERREIRA
Diretora-Geral
 | Documento assinado eletronicamente por DEBORA CRISTINA FERREIRA, Diretor(a) Geral, em 19/07/2024, às 12:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0904484 e o código CRC 908CE53C. |