Extrato de Rescisão

  CONTRATOS : 03/2023 e 97/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000000124-4.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000659-2.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: E R Ramos - ME.

OBJETO: Rescisão dos Contratos nº 03/2023 e n° 97/2023, decorrente do Processo Eletrônico - SEI nº 23.0.000000124-4, firmado entre as partes em 24/02/2023 e 30/10/2023, conforme solicitado por meio do Despacho DIADM (c.v. 0900720).

TIPO DE RESCISÃO: Amigável, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA: 17/07/2024.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                                 Edinelio Rocha Ramos - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 18/07/2024, às 08:47, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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