Extrato de Termo de Cooperação Técnica

  TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 010/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 19.0.000000995-7.

PARTÍCIPES: Defensoria Pública do Estado do Tocantins e Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.

OBJETO: Ação conjunta com vistas à cooperação técnica, compreendida na disponibilização provisória de pessoal especializado e apoio técnico, bem como na troca de informações, visando ao aprimoramento do serviço público, entre as instituições signatárias.

VIGÊNCIA: 25/07/2024 a 25/07/2029.

DATA DA ASSINATURA: 17 de julho de 2024.

SIGNATÁRIOS: Estellamaris Postal – Defensora Pública-Geral - DPE-TO.

                             Thiago de Paulo Marconi – Presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 17/07/2024, às 16:13, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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