Extrato de Doação

TERMO DE DOAÇÃO N° 02/2024.

PROCESSO ELETRÔNICO SEI Nº 24.0.000001118-1.

DOADORA: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

DONATÁRIA: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Distrital - Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues/Porto Nacional.

OBJETO: Doar à entidade DONATÁRIA, a título gratuito, os itens relacionados no Anexo I do Termo de Doação em epígrafe, os quais se encontram desembaraçados e isentos de ônus.

DATA DA ASSINATURA: 16/07/2024.

SIGNATÁRIOS: Estelamaris Postal - Defensora Pública-Geral - DPE/TO.

Edson Pires de Almeida Júnior  - Secretário Distrital - Sub Prefeitura do Distrito de Luzimangues/Porto Nacional.

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Documento assinado eletronicamente por Julia Beatriz Nunes Costa, Assessor(a) de Expediente, em 17/07/2024, às 08:52, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
QRCode Assinatura

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://sei.defensoria.to.def.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0903483 e o código CRC DD77D423.