Extrato de Rescisão

  CONTRATOS : 06/2023 e 98/2023.

PROCESSO ELETRÔNICO DE EXECUÇÃO SEI Nº 23.0.000000125-2.

PROCESSO ELETRÔNICO LICITATÓRIO SEI Nº 22.0.000000659-2.

CONTRATANTE: Defensoria Pública do Estado do Tocantins.

CONTRATADA: Pontual Refrigeração Comércio e Serviços Ltda.

OBJETO: Rescisão dos Contratos nº 06/2023 e n° 98/2023, decorrente do Processo Eletrônico - SEI nº 23.0.000000125-2, firmado entre as partes em 24/02/2023 e 11/10/2023, conforme solicitado por meio do Despacho DIADM (c.v. 0901686).

TIPO DE RESCISÃO: Amigável, nos termos do art. 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.

DATA DA ASSINATURA: 15/07/2024.

SIGNATÁRIOS: Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves - Primeiro Subdefensor Público-Geral - Contratante.

                              Thiago Aguiar Paixão - Representante Legal - Contratada.

 

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Documento assinado eletronicamente por RENATA NEGREIROS GAMA CRUVINEL, Anagesp - Administração, em 15/07/2024, às 15:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
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